Áreas de Atuação

Somos especialistas em direito trabalhista e previdenciário. Se você está enfrentando problemas no trabalho ou dificuldades com o INSS, a gente explica o que você tem direito e o que pode ser feito.

Advocacia Trabalhista

O direito do trabalho existe para proteger você. Mas na prática, muitos empregadores descumprem obrigações sem que o trabalhador saiba que pode cobrar. Se você passou ou está passando por alguma das situações abaixo, pode ter direito a indenização, verbas atrasadas ou outras compensações.

Rescisão indireta

Quando é o empregador quem descumpre o contrato, o trabalhador pode pedir demissão e ainda receber todos os direitos rescisórios, como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso inclui casos de assédio, desvio de função e não pagamento de salário.

Verbas rescisórias não pagas

Multa do FGTS, aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional. São valores que o empregador é obrigado a pagar na demissão e que muitas vezes saem incompletos ou simplesmente não aparecem.

Horas extras e banco de horas

Trabalhar além do horário sem receber é uma das irregularidades mais comuns e uma das menos cobradas. A lei garante adicional mínimo de 50% sobre cada hora extra. Banco de horas com regras irregulares também pode ser contestado.

Assédio moral ou sexual

Humilhações, pressão abusiva, constrangimentos repetidos ou avanços indesejados no ambiente de trabalho geram direito à indenização por danos morais. Você não precisa tolerar e não precisa provar sozinho.

Acidente de trabalho

Acidente dentro ou fora da empresa durante o horário de trabalho gera uma série de direitos: estabilidade no emprego, auxílio-acidente, indenização por danos materiais e morais. Muitos trabalhadores desconhecem todos eles.

Adicional de insalubridade ou periculosidade

Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou em situações de risco tem direito a um adicional no salário. Se você trabalha nessas condições e nunca recebeu esse adicional, pode cobrar retroativamente.

Reintegração ao emprego

Em alguns casos, a demissão é ilegal e o trabalhador tem o direito de ser reintegrado ao cargo. Isso acontece, por exemplo, com gestantes, acidentados e membros de comissão interna.

FGTS não depositado

O empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário no FGTS. Quando isso não acontece, o trabalhador pode cobrar os valores em atraso com multa e juros.

Equiparação salarial

Se você realiza a mesma função que um colega na mesma empresa e recebe menos sem justificativa, pode ter direito a receber a diferença retroativamente.

Reconhecimento de vínculo empregatício

Trabalhou como “autônomo”, “PJ” ou “freelancer” mas na prática cumpria horário, recebia ordens e não tinha liberdade de trabalho? Pode ser que exista vínculo empregatício e, com ele, todos os direitos da CLT.

Ficou com dúvida sobre alguma dessas situações?

Fale com um especialista. A avaliação inicial é gratuita e sem compromisso.

Advocacia Previdenciária

O INSS nega, corta e complica. Mas isso não significa que a resposta dele é definitiva. Em muitos casos, o benefício foi negado por erro burocrático, falta de documentação ou perícia equivocada. Existe caminho para reverter.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Com as mudanças trazidas pela reforma da previdência, as regras mudaram, mas os direitos adquiridos antes de 2019 precisam ser respeitados. Avaliamos qual a melhor estratégia para o seu caso.

Aposentadoria por invalidez

Quem não consegue mais trabalhar por doença ou acidente tem direito à aposentadoria por invalidez. O INSS costuma negar na perícia inicial, mas a maioria dos casos tem chances reais de reversão na via judicial.

Aposentadoria especial

Trabalhou exposto a agentes nocivos como ruído intenso, produtos químicos ou calor excessivo? Pode ter direito a se aposentar antes do prazo comum. É um dos benefícios mais mal documentados e, por isso, mais negados.

Auxílio-doença negado ou cortado

Se você está doente ou se recuperando de um procedimento e o INSS negou ou interrompeu o benefício, há prazo para recorrer e, dependendo do caso, para entrar na Justiça e garantir o pagamento retroativo.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de baixa renda. Os critérios de concessão são rigorosos, mas muitas negativas são indevidas e podem ser revertidas.

Pensão por morte

Dependentes de segurados do INSS têm direito à pensão por morte. Cônjuges, filhos e outros dependentes reconhecidos podem solicitar o benefício. A negativa do INSS nem sempre é o fim do processo.

Revisão de benefício com valor errado

Se o valor do seu benefício foi calculado de forma errada, é possível pedir a revisão e receber as diferenças dos últimos anos com correção.

Restabelecimento de benefício cancelado

O INSS cancela benefícios por erro administrativo, divergências cadastrais ou revisões automáticas. Quando o cancelamento é indevido, é possível restabelecer o pagamento e receber os valores atrasados.

Auxílio-acidente

Quem sofreu acidente e ficou com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho tem direito ao auxílio-acidente, mesmo que ainda consiga trabalhar. Muitos trabalhadores desconhecem esse benefício.

Salário-maternidade negado

Contribuinte do INSS que teve filho, adotou ou obteve guarda judicial tem direito ao salário-maternidade. A negativa acontece com frequência por questões de carência ou cadastro, e pode ser revertida.

Ficou com dúvida sobre alguma dessas situações?

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